TELA GEOREFORÇADORA
Sinal publicado
- Processo INPI
- 819928771
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 14990002668 (07/06/1999) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: ENGETA- ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso X do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal requerido como marca constitui falsa indicação quanto a natureza dos produtos assinalados. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- ENGETA- ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
- 01.208.061/0001-01
- Procurador ou escritório
- S. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 24 de abril de 1997
Histórico de despachos
8Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2685RecursoEsta publicação21/06/2022
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Petição de retificação atendida
Deferimento da petição
Exigência de conformidade
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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