Dermapen

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Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501513095 (MDerma BY Dermapen). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914700405 (ALUR DERMA PEN) e Processo 907624090 (DERMAPEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850210220992 (30/05/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: ESTRANGEIRO Procurador: Raisa Soares Leal Detalhes do despacho:Arquivamento da petição de oposição com base no art. 216 da LPI, tendo em vista que no documento apresentado consta como outorgante parte distinta da requerente. Ressalta-se que foi formulada exigência com base no art. 220 para saneamento da inconsistência, mas não houve cumprimento no prazo.