ESSENCIAL DELUXO

Teor da publicação

Protocolo: 850210353273 (18/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANTONIO HÉLIO COSTA - ME Procurador: Sérgio Leite Da Silva Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores ?ESSENCIAL? (nº 828319383); ?ESSENCIAL CALÇADOS (nº 824822943) ; ESSENCIAL MODA ÍNTIMA (nº 823246876 ). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.