OURO PRETO AUTOS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850110008763 (18/10/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: J M BALESTRI & CIA LTDA Procurador: CALISTO VENDRAME SOBRINHO Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?Ouro Preto Caminhões? (nº 901038490). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.
Sobre a marca
- Titular
- J M BALESTRI & CIA LTDA
- 73.386.484/0001-22
- Procurador ou escritório
- C. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 31 de março de 2009
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2683RecursoEsta publicação07/06/2022
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Anulação de despacho (em petição)
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.