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Teor da publicação

Protocolo: 850220175838 (28/04/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: IDEAZ COLLECTION CONFECCOES LTDA Detalhes do despacho:No caso de marcas mistas, o elemento nominativo da marca deve corresponder ao constante na imagem . O elemento nominativo foi publicado em conformidade com a imagem da marca, de acordo com o item 3.5.2 do Manual de Marcas: "havendo divergência entre o elemento nominativo constante da imagem da marca e o declarado pelo usuário, prevalecerá o que consta na imagem". Em casos de erro da marca apresentada no formulário de pedido de registro, a correção deverá ser solicitada por meio de petição código 378, antes do deferimento ou indeferimento do processo, fundamentada com documentos que comprovem o equívoco (como, por exemplo, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo a marca pretendida).