Porto S/A

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921477465 (porto.pet), Processo 818353058 (PORTO SAUDE), Processo 910556091 (SOS PORTO), Processo 921477171 (porto.pet), Processo 921477074 (PORTO.PET), Processo 910023506 (PORTO SERVIÇOS) e Processo 921477511 (porto.pet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;