IGNITE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917661354 (BECCA IGNITE) e Processo 910248419 (IGNITE THE NIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850220082148 (24/02/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: IGNITE INTERNATIONAL, LTD Procurador: Carla Castello Brigagão Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Sabão em barra; sabonetes líquidos para o banho; sabonete para a pele; sabonete perfumado; primer de maquiagem; Maquiagem facial, a saber, pó, base, primer, batom, brilho labial, produtos de higiene pessoal masculinos, femininos ou unissex para cuidados pessoais, a saber, s