OBA SORVETES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908574290 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 907372813 (OBA OBA SORVETES ), Processo 901624357 (OBA RESERVE), Processo 900483580 (OBA HORTIFRUTI), Processo 906359325 (OBA BEM QUERER), Processo 912815159 (OBA HORTIFRUTI FARM) e Processo 912812460 (OBA HORTIFRUTI FARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;