BRANSON COGNAC ROYAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica COGNAC, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 33. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Alteradas especificação e tradução de acordo com a petição nº 1490364001 (Madri), de 06/08/2021. No entanto, de acordo com a seção 5.4.5 do Manual de Marcas, itens da especificação que contenham indicações geográficas registradas no Brasil ou pendentes de exame administrativo pelo INPI serão excluídos de ofício da especificação de marcas de produto ou serviço. Deste modo, a descrição "destilados de vinho com a IG Cognac" ("wine spirit with the GI Cognac") foi substituída por "destilados de vinho" ("wine spirit").