Habitat Design & Decor

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901373877 (HABITAT), Processo 904944620 (HABITAT), Processo 904869075 (HABITÁ), Processo 904869261 (HABITAT), Processo 904869229 (HABITAT), Processo 904869032 (HABITÁ), Processo 906755590 (HABITAT BEBEDOUROS P/ SUÍNOS) e Processo 904944565 (HABITAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;