The wine molecule

Teor da publicação

Protocolo: 850210337303 (09/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLARET COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Procurador: Silvana Miriam Giacomini Werner Detalhes do despacho:?Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do § 1º do art. 128 da LPI, atividade efetiva e lícita, à á época do depósito da marca, para a atividade dos produtos assinalados pela marca. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.