Mercearia Imperial

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850190162257 (reg. 904289648 - BOLACHAS IMPERIAL), 911862889 (IMPERIAL BEBIDAS DO PARANÁ), 912977353 (CAFÉ IMPERIAL), 913126632 (IMPERIAL PADARIA E CONFEITARIA), 914669648 (PANIFICADORA IMPERIAL), 915042983 (IMPERIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828698074 (SUPERMERCADO IMPERIAL) e Processo 830461981 (IB IMPERIAL BAKERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;