parking sensor

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão de uso comum para designar um dos itens comercializados, em apresentação meramente nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentada ao texto final da especificação de serviços a expressão "serviços de comércio" para melhor adequar a descrição "central de distribuição" à classe assinalada. Excluída a descrição "qualquer produto que seja associado a automóveis" em função de seu aspecto genérico.