Aane Baby

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916791211 (A.M.C. ANY MAKEUP COSMÉTICOS) e 921236620 (ANNE BEACH BIQUINIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905911849 (ANE ESTOFADOS), Processo 921247613 (ANE BABY), Processo 910832862 (anne óptica), Processo 913225410 (ANY LISS COSMÉTICOS), Processo 921247176 (ANE BABY) e Processo 901263613 (ANNE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;