moove VEÍCULOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919913105 (MOOVE SPORTS); Petição de Nulidade Administrativa (PAN) n. 850210362714 referente ao processo 904117308 (MOOV); Petição de Nulidade Administrativa (PAN) n. 850210532653 referente ao processo 919429220 (MOVE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904011127 (moov), Processo 918178967 (MUV MOBILITY URBAN VEHICLE), Processo 904117278 (moov) e Processo 904012670 (MOOV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;