SOLUÇÃO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Teor da publicação

A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "SOLUÇÃO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814334490 (SOLUÇÃO), Processo 824201108 (APOSTILAS SOLUÇÃO), Processo 814979114 (SOLUÇÃO), Processo 818859482 (APOSTILAS SOLUÇÃO A SOLUÇÃO PARA O SEU CONCURSO), Processo 907321976 (CURSO SOLUÇÃO), Processo 820698890 (APOSTILAS SOLUÇÃO) e Processo 818854596 (APOSTILAS SINTÉTICA SOLUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para d