PROSPIANT

Teor da publicação

Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude de ?máquinas para separação de cannabis derivadas de cânhamo com uma concentração de delta-9 tetrahidrocanabinol (THC) de não mais do que 0,3 por cento com base no peso seco?, ?máquinas elétricos de poda para cannabis derivadas de cânhamo com uma concentração de delta-9 tetrahidrocanabinol (THC) de não mais do que 0,3 por cento com base no peso seco? (NCL 7); ?instalações e sistemas de aquecimento, resfriamento, desumidificação, controle ambiental, irrigação, fertirrigação, bancada, iluminação e geração de dióxido de carbono para uso no cultivo de cannabis, exclusivamente para