JUITTI

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301140000051 (reg. 828208530 - JURITI), notificação judicial nº 301140000049 (reg. 823787419 - ARROZ JURITI), notificação judicial nº 301140000050 (reg. 823659313 - JURITI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811280306 (JURITI), Processo 200000152 (JURITI), Processo 814738664 (JURITI), Processo 817217100 (JURITI), Processo 818980540 (JURITI) e Processo 902819569 (JURITI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associaçã