Processo nº 924863897

Teor da publicação

Protocolo: 850210536077 (07/12/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: GHT NUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP Procurador: Marcelo Gaido Ferreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;