AF AILTON FERREIRA A PEGADA DO VAQUEIRO

Teor da publicação

Protocolo: 850210388768 (08/09/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;