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Teor da publicação

Protocolo: 850220108161 (16/03/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: MARY KAY INC. Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: preparações não medicinais para o cuidado da pele; produtos de toalete não medicinais; fragrâncias para uso pessoal; cosméticos que não sejam coloridos, maquiagem, preparações para os cílios, rímel e para os olhos e cílios; cílios postiços. Produtos/serviços não renunciados: Cosméticos