FIAT LUX ILUMINA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220002685 (08/03/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e FCA GROUP MARKETING S.P.A., em trâmite perante o JUÍZO FEDERAL DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2).A presente demanda visa à declaração de nulidade dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de registro de titularidade da Autora, n. 5012065-98.2022.4.02.5101, Processo INPI nº 52402.002233/2022-31.
Sobre a marca
- Titular
- SWEDISH MATCH DO BRASIL SA
- 33.016.338/0002-71
- Procurador ou escritório
- Suprema Patentes
- Data de depósito
- 18 de junho de 2011
- Classe de Nice
- Classe 11
Histórico de despachos
15Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Concessão de registro
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento do pedido
- RPI nº 2676JudicialEsta publicação19/04/2022
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Deferimento da petição
Deferimento parcial da petição
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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