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Revista da Propriedade Industrial, 12 de abril de 2022

LA FAMÍLIA CHARLIE BROWN JR.

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2675, 12 de abril de 2022NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 25

Sinal publicado

LA FAMÍLIA CHARLIE BROWN JR.
Processo INPI
922585636
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por nome de personagem notoriamente conhecido, "Charlie Brown", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914055577 (CHARLIE BROWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
A. A. (pessoa física)
Procurador ou escritório
José Domingos de Lima Filho
Data de depósito
8 de abril de 2021
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2675IndeferimentoEsta publicação12/04/2022

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2662Exigência11/01/2022

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2625Publicação27/04/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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LA FAMÍLIA CHARLIE BROWN JR., Indeferimento na RPI nº 2675 | TrademarkIQ