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Revista da Propriedade Industrial, 12 de abril de 2022

RAUL SEIXAS

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2675, 12 de abril de 2022NominativaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

RAUL SEIXAS
Processo INPI
922325545
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Provem as requerentes serem titulares do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresentem competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

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Sobre a marca

Titular
S. V. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Soerensen Garcia
Data de depósito
12 de março de 2021
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2790Registro25/06/2024

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2785Recurso provido21/05/2024

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2707Recurso22/11/2022

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2691Indeferimento02/08/2022

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2675ExigênciaEsta publicação12/04/2022

    Exigência de mérito

  6. RPI nº 2621Publicação30/03/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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