IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CURITIBA 1852

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911509640 (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA), Processo 903441110 (PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL SANTA CASA DO RIO DE JANEIRO) e Processo 904029107 (PLANO FUNERÁRIO SANTA CASA DA MISERICÓRDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;