IGUAÇU SUPERMERCADOS

Teor da publicação

A marca reproduz o nome fantasia SUPERMERCADOS IGUAÇU da opoente MERCADINHO LEITE E AMORIM LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917658124 (IGUAÇU), Processo 816028320 (IGUAÇU), Processo 913609064 (MANDIOCAS IGUAÇU) e Processo 917336070 (IGUAÇU MOTOR SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alhe