R Le Chemin du Roi PRODUCT OF FRANCE CHAMPAGNE PRODUCT OF FRANCE ROI BRUT ROSE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica 'Champagne", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11)33. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca é constituida por falsa indicação de "PRODUCT OF FRANCE", irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11)33. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;