Branson B Branson Cognac Royal Appellation Cognac Contrôlée Alc. 40% by vol.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "COGNAC", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 33. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 33. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Alteradas especificação e tradução de acordo com o cumprimento de exigência.