Açaí Amazon Native

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CAD 850210530954 referente ao REG 825316090 (BIO NATIVE), PED 825316090 (BIO NATIVE), Not. Jud. 301210001078 referente ao REG 911846425 (NATIVE berries) e 919441874 (NATIVE). A marca reproduz a denominação social NATIVE PRODUTOS ORGÂNICOS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821290894 (NATIVE) e Processo 902978470 (NATIVE GREEN SO