STOCKCAR AUTO CENTER

Teor da publicação

Protocolo: 850200373995 (29/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: C. G. DE MATOS E SERVICOS Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. O conjunto marcário requerido ?STOCKCAR AUTO CENTER? possui caráter comum e descritivo em relação aos serviços que a marca visa a assinalar, a saber, comércio de veículos e suas partes. ?Stock Car? se refere a uma categoria de carros de passeio modificados para apresentar melhor desempenho e serem utilizados em corridas. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Stock_Car. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.