GM FOUR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903830248 (GM GODINHO MÓVEIS), Processo 921595271 (GM GERSON MÓVEIS), Processo 921191090 (GM GILSON MÓVEIS PLANEJADOS) e Processo 912019913 (GM GODOI MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;