H-CONTROL

Teor da publicação

Protocolo: 301220002502 (07/03/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Osasco/SP. Requisição 22.00.00.23.06. Processo nº 11000.721417/2021-69. Processo SEI nº 52402.002018/2022-31.

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Protocolo: 850220050493 (07/02/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: LARRU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Milk shakes [bebidas à base de leite]. Produtos/serviços não renunciados: Pó para milk-shake à base de leite. (da classe 29)