VIVA REI DO JEANS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900074884 (VIVA MODAS ? aguardando decisão em petição de caducidade), 905635957 (VIVA SEMIJÓIAS E ÓTICA ? aguardando decisão em petição de nulidade) e 920271464 (VIVA MODAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909683336 (viva), Processo 909683514 (VIVA) e Processo 910683166 (REI DO JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "(do vestuário)" foi inserida na especificação para melhor adequação à class