CPA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831100222 (CPA), Processo 831100320 (CPA) e Processo 831100281 (CPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens "MÁQUINAS" e "PEÇAS DE MÁQUINAS E DE MOTORES [EXCETO PARA VEÍCULOS TERRESTRES]" tendo em vista seu caráter genérico (ainda que o termo "máquinas" conste no caput da classe 7). Ademais incluída a ressalva (mecânicos) aos itens "MÁQUINAS E SISTEMAS DE FABRICAÇÃO DE SEMICONDUTORES" e "FILTROS DE AR PARA MÁQUINAS E PARA SISTEMAS DE FABRICAÇÃO DE SEMICONDUTORES" e incluída a ressalva (enquanto partes de máquinas ou