FUSCÃO

Teor da publicação

Protocolo: 850200358728 (20/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NUTRILLE ALIMENTOS LTDA Procurador: EUGÊNIO BEZERRA DA SILVA Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 125 da LPI. Imitação da marca ?FUSCA?, considerada de alto renome e para a qual se assegura proteção especial em todos os ramos de atividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.