JANGADA

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Protocolo: 850200333201 (02/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro nº. 918508061, de sinal "JANGADA", na classe internacional NCL(11) 31. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.