ITALIAN EXPRESS

Teor da publicação

Protocolo: 18060107524 (21/09/2006) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Requerente: DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Detalhes do despacho:Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição, visando à recolocação do processo em seu fluxo regular de exame.

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Protocolo: 850210495247 (11/11/2021) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: COMPANHIA IGUAÇU DE CAFÉ SOLÚVEL Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:Tendo em vista a restauração dos autos do presente processo, foi acatada a cópia do documento que instrui a presente petição, por ser referente ao que se encontra pretensamente desaparecido, extraviado, incompleto ou destruído.

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Protocolo: 301210008811 (06/09/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: CARLOS ROBERCIO PEREIRA RESTAURANTE - EPP Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.008840/2021-24, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

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A marca é constituida por sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;