AVEN LANDGRAF Studio & Advertising Agency

Teor da publicação

Esclareça o requerente se deseja prosseguir na NCL(11) 35, para designar "Publicidade", ou na NCL(11) 42, para designar "criação de arte e designer", em analogia aos serviços de criação em artes gráficas e design, uma vez que a especificação apresenta itens de diferentes classes. Cumpra em uma única classe e na NCL (11). Adicionalmente, prove o requerente ser titular do nome civil "AVEN LANDGRAF", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;