GABI CAKE´S

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919815413 (GABI CAKES CONFEITARIA); 922079382 (CONFEITARIA DA GABI); 922293236 (AÇAÍ DA GABI AÇAÍ E CREMES); 922307741 (PADARIA GABY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816111324 (GABI) e Processo 825668166 (CAFÉ GABI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;