MAKE BEE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850190088738 referente ao REG 913731242 (MAKE B. SKIN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901868680 (MAKE B.), Processo 910168474 (MAKE B. BEAUTY CUSHION), Processo 903132389 (MAKE B. O BOTICÁRIO) e Processo 907400892 (MAKE B. COLOR ADAPT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;