LEOPOLDINA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908791941 (LEOPOLDINA), Processo 829507892 (BOAMESA LEOPOLDINA), Processo 909071853 (JL JARDIM LEOPOLDINA DAL 1875), Processo 812251369 (LEOPOLDINA) e Processo 908603614 (LEOPOLDINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;