AZUL MILAGRES

Teor da publicação

Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo das atividades contidas na especificação do pedido (par. 1° do art. 128 da LPI), tendo em vista que o titular é pessoa física e que o pedido visa assinalar uma ampla gama de atividades que abarcam diversos segmentos mercadológicos (comércio de veículos, obras de arte, asfalto e betume, alimentos, substâncias químicas para as ciências e a indústria, rendas e bordados etc.), além de serviços legalmente exercidos apenas por pessoas jurídicas, tais como comércio de explosivos e armas de fogo e comércio de preparações farmacêuticas e medicamentos, dentre outros. Alternativamente, reapresente a especificação, restringindo-a aos serviços efetivamente prestados pelo requerente. Observe que toda a especificação deve estar enquadrada em uma única classe, que não é permitida a ampliação do escopo da especificação inicial e que, de acordo com o parágrafo primeiro do art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), "a