ELITE PROFESSIONAL

Teor da publicação

Tendo sido identificadas as marcas registradas nºs 826183085 e 905801806, em nome de MELHORAMENTOS CMPC LTDA, preste esclarecimentos acerca de se tratarem de empresas do mesmo grupo econômico - ressaltando-se que a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, como atos constitutivos das empresas, contratos sociais, incluindo suas alterações e consolidações, estatutos sociais e atas de assembleias de acionistas, desde que evidenciem a relação de grupo econômico. Não será aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum.