LOC NAVE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200000017 (10/01/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado de acórdão que deu parcial provimento à apelação de NOBRETEC COMERCIAL LTDA., mas que manteve, no mérito, a procedência da ação da sentença de primeira instância, proferida nos seguintes termos: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015: a) julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n.º 904.771.342 para a marca LOC NAVE, de titularidade da empresa ré?. Ação ordinária n° 5047961-13.2019.4.02.5101 ? 13a VF/RJ. Processo INPI/SEI n° 52402.013379/2019-15.
Sobre a marca
- Titular
- NOBRETEC COMERCIAL LTDA
- 36.554.202/0001-22
- Procurador ou escritório
- Silva & Guimarães Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 4 de maio de 2012
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
9Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2671JudicialEsta publicação15/03/2022
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.