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Protocolo: 850200250740 (10/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MICHEL LEITE MONTEIRO Detalhes do despacho:Identificação de anterioridades impeditivas diversas da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores 905247418 (UNIK) e 905246756 (UNIK), de um mesmo titular e destinados ao segmento de produtos cosméticos. Decisão consoante à exarada, também em segunda instância, para o processo anterior de número 912746572 (UNICK COSMÉTICOS). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.