PACE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)7: Processo 817919279 (PACE), Processo 906304644 (PACE) e NCL(11-0)9: Processo 817919279 (PACE), Processo 912477920 (I-PACE), Processo 914724363 (J-PACE), Processo 915021390 (C-PACE), Processo 915273110 (E-PACE), Processo 915273284 (F-PACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;