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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 7, 9, 37 e 42. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A descrição "provimento de informações através de um website nas áreas de produção e emissão de cartões financeiros, cartões de identidade, cartões inteligentes, cartões-fidelidade, cartões de transporte, credenciais seguras e passaportes (termo considerado muito vago pela Secretaria Internacional - Artigo 13 (2)(b) dos Regulamentos Comuns)" na classe NCL(11) 42 é muito ampla para fins de classificação, porque sugere serviços da classe NCL 36. Conforme disciplina a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alter