DOLCE SPLENDIDO bem casados doces finos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821136666 (SPLENDIDO), Processo 906458404 (SPLÊNDIDO), Processo 830805206 (SPLENDIDO) e Processo 840017049 (SPLENDID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;