FLEXTETO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301170000787 (24/08/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 0135305-88.2017.4.02.5101 ? 09ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52400.126057/2017-85Trânsito em julgado de acórdão que manteve o ato do INPI, conforme abaixo:"Por outro lado, sendo o ato administrativo do INPI dotado de presunção delegitimidade, ao se requerer sua nulidade, inverte-se o ônus da prova, cabendo à Autora provarque a concessão da marca anulanda em cotejo contrariou as disposições da Lei dePropriedade Industrial, o que não ocorreu no caso em tela.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487,inciso I, do CPC. "
Sobre a marca
- Titular
- R. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de fevereiro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 06
Histórico de despachos
7Deferimento da petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2667JudicialEsta publicação15/02/2022
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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