Restaurante do Russo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912810211 (Russo), Processo 910108145 (Cachorro Quente do Russo), Processo 921132000 (Cachorro Quente do Russo) e Processo 909148813 (Cachorro Quente Russo 1981). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;